Posts com a Tag ‘vantajosidade na utilização de recursos públicos’

Publicado por Marçal Justen Filho em 5.05.2020 às 17:57

A MP 926, de 20.3.2020, e suas implicações nas contratações públicas

Texto disponível em: https://www.justen.com.br/pdfs/IE157/IE%20-%20MJF%20-%20200323_MP926.pdf

Tags:bem ou serviço comum, competência discricionária, contratação direta, contratação pequeno valor, controle de resultado, desvios, Lei 13.979, LINDB, MP 926, novo modelo de licitações e contratações administrativas, Pregão, presunção absoluta, projeto básico, responsabilização pessoal, simplificação procedimento prévio, vantajosidade na utilização de recursos públicos
Arquivado em Artigos

secretaria.mjf@justen.com.br

Justenfilho.com.br © Todos os direitos reservados a Marçal Justen Filho