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A 18ª edição da obra Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos analisa de modo profundo e exaustivo a Lei 8.666/1993, com a preocupação de superar concepções formalistas da licitação e indicar soluções teóricas e práticas compatíveis com a Constituição, com a satisfação dos interesses coletivos e com a realização dos direitos fundamentais. Houve uma ampla exposição da jurisprudência mais atualizada do STF, STJ e TCU. Várias passagens foram reformuladas para adequar o texto da obra às alterações legislativas, como àquelas trazidas pela Lei 13.655/2018, que introduziu dispositivos relevantes no texto da LINDB.

Informações

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos,18. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

1664 páginas

ISBN 978-85-5321-413-6 (mais…)

A coletânea, coordenada por Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira e Maria Augusta Rost, aborda aspectos jurídicos relevantes da infraestrutura brasileira, que podem ser úteis a advogados e investidores estrangeiros interessados na área. Os artigos são escritos em inglês, mas a obra contém versões bilíngues de diversas leis do setor.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal; PEREIRA, Cesar A. Guimarães, ROST, Maria Augusta (Ed.). Brazil Infrastructure Law. Haia: Eleven International Publishing, 2016.

Dimensões: 17 x 24 cm

755 páginas
ISBN  978-94-6236-640-4.

As vantagens propiciadas pela utilização do pregão conduziram à sua utilização cada vez mais frequente pela Administração Pública. Ao longo dos últimos anos, muitas dúvidas sobre a disciplina dessa modalidade de licitação foram superadas e tal se deveu, em grande parte, à jurisprudência do TCU. No entanto, novos problemas foram surgindo e existem dificuldades a superar, especialmente no tocante à questão da qualidade do objeto ofertado. A sexta edição do Pregão apresenta a jurisprudência dos tribunais, inclusive do TCU, e examina com detalhes as complexidades das contratações que envolvem essa modalidade licitatória.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: (comentários à legislação do pregão comum e eletrônico) – 6ª ed. – São Paulo: Dialética, 2013.
ISBN: 9788575002315
Páginas: 448
Dimensões: 14 x 21 cm

Reportagem de Marisa Valério publicada no jornal Gazeta do Povo em 30/set/2012:

>> BOLETIM

Infraestrutura brasileira para estrangeiros

Publicado em 30/09/2012 | MARISA VALÉRIO COM EQUIPE DE ECONOMIA – ECONOMIA@GAZETADOPOVO.COM.BR

Os principais nomes da infraestrutura e logística brasileiras estarão reunidos em Nova York na quinta-feira para discutir as oportunidades de investimento no Brasil, durante o 3º Forum Brasil de Investimento em Infraestrutura. O encontro é idealizado pelos advogados Marçal Justen Filho (foto) e Cesar Guimarães Pereira, sócios da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, e organizado pela Editora Fórum e a Brazilian American Chamber of Commerce. A dupla também vai lançar nos EUA o seu mais novo livro, chamado Infrastructure Law of Brazil. Justen Filho contou ao repórter Pedro Brodbeck o que será discutido no evento.

Por que abrir um fórum de discussão sobre a infraestrutura brasileira?

O investidor estrangeiro precisa entender o que acontece no Brasil e os brasileiros precisam entender o que acontece no mundo em termos de infraestrutura. As duas realidades precisam se aproximar. Quem é de fora tem interesse em atuar por aqui, pelas oportunidades que oferecemos, mas o Brasil também precisa entender como este assunto é tratado ao redor do mundo. Para isso, levaremos ao fórum a ministra do Planejamento, o presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e outras autoridades do assunto.

Quais são as principais características brasileiras?

No que diz respeito à legislação, o Brasil tem uma característica única que é a mudança da interpretação das leis com o passar do tempo. É um recurso muito utilizado por aqui para que, por exemplo, as empresas de logística tenham de rever as tarifas que cobram. Isso é impensável para um americano ou europeu. Eles estão acostumados com contratos que serão cumpridos exatamente como descritos ao longo de toda a sua vigência.

É esse tipo de esclarecimento que presta o livro que vocês vão lançar?

Sim. Existe uma barreira linguística muito grande que afasta os investidores estrangeiros do Brasil. A literatura jurídica do assunto sempre está em português. Pontuamos as características das políticas nacionais relacionadas à infraestrutura em inglês, para que todos possam ler. Nele já esclarecemos pontos atuais como o sistema de privatizações e concessões do programa de logística anunciado pelo governo federal recentemente, por exemplo, um modelo bastante peculiar do Brasil e ao qual, agora, esses investidores terão acesso.

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Confira a entrevista de Marçal Justen Filho sobre o tema de sua palestra no Fórum Brasileiro de Contratações Públicas e Infraestrutura (“Procedimentos Auxiliares e a pré-qualificação”) e o lançamento da obra O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC: Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581.

Entrevista Marçal Justen Filho – Livro RDC

Reportagem publicada no site daUniBrasil em 05/mar/2012:

Dr. Marçal Justen Filho lança obra em evento da UniBrasil
Data: 05/03/2012

No dia 12 de março, Dr. Marçal Justen Filho lançará a obra “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Comentários à Lei n.º 12.462 e ao Decreto n.º 7.581”, coordenada por ele e pelo Dr. Cesar A. Guimarães Pereira. O lançamento ocorrerá após a aula magna que realizará em ocasião da Semana Acadêmica Temática da Escola de Direito das Faculdades Integradas do Brasil, que acontece nos dias 8,9 e 12 de março.

Com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o tema do livro é oportuno e muito atual uma vez que trata das contratações e licitações voltadas para as obras que envolvem os dois eventos. A publicação compreende mais de duas dezenas de estudos que cobrem todos os dispositivos da Lei n.º 12.462 e do Decreto n.º 7.581. Mais do que uma coletânea de artigos independentes, trata-se de obra integrada, na qual se expõe uma visão sistemática do RDC sob os seus vários aspectos.

Na mesma oportunidade será lançada a obra “Operação Urbana Consorciada”, de autoria da Dra. Karlin Olbertz. Trata-se de um estudo profundo da operação urbana consorciada, instrumento introduzido pelo Estatuto da Cidade e que vem sendo utilizado para transformação urbanística dos espaços habitáveis.

Para Marçal Justen Filho, o trabalho de Karlin Olbertz “renova a constatação de que a presença estatal é necessária e indispensável, mas não é suficiente para promover as alterações radicais que são indispensáveis para assegurar uma vida urbana livre, solidária e justa, que promova o bem de todos”.

Serviço

Lançamento das obras “O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Comentários à Lei Nº 12.462 e ao Decreto Nº 7.581” e “Operação Urbana Consorciada”

Data: 12 de março de 2012
Horário: 21h às 22h, após aula magna do Dr. Marçal Justen Filho (gratuita e aberta ao público externo)
Local: Auditório Cordeiro Clève – Bloco 6 – UniBrasil
Endereço: Rua Konrad Adenauer, 442 – Tarumã
Clique aqui para fazer a sua inscrição

Dr. Marçal Justen Filho e Dr.                                                             Dra. Karlin Olbertz
Cesar A. Guimarães Pereira

A Editora Fórum promoveu o lançamento da 6ª edição do Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, no dia 15 de setembro de 2010. O autor participou de uma sessão de autógrafos em Belo Horizonte, logo após proferir palestra no XXIV Congressos Brasileiro de Direito Administrativo.

Lançado em 2005, o Curso de Direito Administrativo teve cinco edições na editora Saraiva. “A obra foi desenvolvida nas primeiras edições com a editora Saraiva, que é uma grande editora e que sempre me deu enorme atenção e merece de mim o maior respeito e agradecimento, não há nenhum tipo de ressalva. Apenas eu verifiquei que a Editora Fórum tem um foco especializado na área jurídica, e especificamente na área de Direito Público”, afirmou Justen Filho.

Marçal Justen Filho autografa a nova edição da obra

A nova edição foi revista e ampliada com uma atualização jurisprudencial bastante significativa, reforçando a concepção do direito administrativo como instrumento para a realização dos direitos fundamentais. “A obra tem uma unidade que a diferencia porque é uma meditação sobre todos os temas do direito administrativo fundada nos princípios fundamentais, basicamente na supremacia da dignidade humanidade, e a integralização dessa abordagem não é uma coisa simples”, explicou o autor.

Dentre as principais novidades da 6ª edição do Curso de Direito Administrativo, Marçal Justen Filho destaca os capítulos sobre bens públicos, servidor público e instrumentos de controle da atividade administrativa do Estado. “Esta edição tem um aprofundamento especificamente na área de bens públicos, atualizando o tema de bens públicos à luz da supremacia da dignidade humana e, basicamente, em face de princípios constitucionais”, observou.

Clique aqui para obter mais informações sobre o Curso de Direito Administrativo – 6ª edição.

Confira a entrevista de Marçal Justen Filho ao site da Editora Fórum: