Posts com a Tag ‘competências anômalas’

Publicado por Marçal Justen Filho em 17.10.2019 às 17:37

A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias”

In: Rodrigo Xavier Leonardo (coord.), Coletânea de Estudos em Homenagem a Carlos Manfredini Hapner, 1. ed., Curitiba: NCA Comunicações, 2019, p. 163-202.



secretaria.mjf@justen.com.br

Justenfilho.com.br © Todos os direitos reservados a Marçal Justen Filho