Este Curso traduz a concepção de que a atividade administrativa do Estado é orientada a promover os direitos fundamentais, a assegurar o desenvolvimento nacional sustentável e a concretizar as determinações da Constituição de 1988. Por isso, o direito administrativo deve ser compreendido e aplicado como um instrumento para aperfeiçoar a atuação administrativa estatal e assegurar o protagonismo do cidadão.
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Segundo volume da coletânea de artigos produzidos pelo grupo de juristas Publicistas
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O livro reconhece a complexidade do conjunto de previsões e propõe soluções que superem a literalidade de cada dispositivo.
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A obra, coordenada por Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, reúne estudos de diversos especialistas em Parcerias Público-Privadas.
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Coletânea de artigos produzidos pelo grupo de juristas Publicistas
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Obra sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa
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A obra que traz reflexões sobre soluções adotadas em diversos países para contratações públicas em face da pandemia.
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Comentários aos tipos penais da Lei 14.133/2021.
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A presente obra trata das licitações e contratações promovidas pela Administração Pública direta e indireta, versando sobre serviços de publicidade.
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Esse livro apresenta uma abordagem acessível e atualizada do Direito, entendido como uma experiência concreta da vida real e orientado à realização de valores fundamentais.
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