Reconhecimento na edição de 2023 do guia The Legal 500, como advogado referência na área de Projetos e Infraestrutura.
+ texto completoSão necessárias providências práticas para a efetiva aplicação da Lei 14.133 Muitos acham que o adiamento da revogação da Lei 8.666 determinado pela MP 1167 foi uma providência inútil. Dizem que, se os estados e municípios não adotaram as providências para aplicar a Lei 14.133 em dois anos, não irão fazê-lo em mais alguns meses. A MP […]
+ texto completoA supremacia dos direitos fundamentais não é uma questão de conveniência A Constituição de 1988 reconheceu a intangibilidade da dignidade humana, a centralidade dos direitos fundamentais e a intransigente afirmação da democracia. No entanto, os eventos da vida real contradizem, com frequência, a ordem constitucional. Pode ser inevitável a infração da ordem jurídica pelos seres […]
+ texto completoEm 14.2.2023, Marçal Justen Filho, em coautoria com Cesar Pereira, publicou matéria no Jornal Estadão “Reversão consensual de licitação de aeroportos não viola Direito”. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/reversao-consensual-licitacao-aeroportos-nao-viola-direito-leia-artigo/
+ texto completoSó se constrói uma sociedade democrática praticando a democracia A construção de uma sociedade democrática é o grande desafio nacional. A limitada experiência democrática brasileira produziu padrões autoritários de conduta, que permeiam a vida política e não política. Não é absurdo aludir a um autoritarismo estrutural, que se manifesta em todos os extratos da sociedade. […]
+ texto completoMarçal Justen Filho é advogado referência na área de Projetos e Infraestrutura, na edição de 2023, do guia The Legal 500.
+ texto completoO problema afeta a vida acadêmica e também a convivência democrática Estudos indicam que as pessoas destituídas de conhecimento tendem a desconsiderar as próprias limitações. A ignorância produz desempenho pífio, mas o agente é incapaz de reconhecer as suas falhas. Indagado sobre a sua atuação, o sujeito afirma a sua própria excelência. Limitado quanto ao […]
+ texto completoPublicistas apoiam a ‘Carta às Brasileiras e aos Brasileiros – Estado Democrático de Direito Sempre’ O Direito Público brasileiro evoluiu muito desde a redemocratização. Ficou menos autoritário e mais pragmático. A administração pública passou a ser cobrada de verdade pelas consequências de suas ações. As pessoas deixaram de ser tratadas como súditos e se tornaram titulares […]
+ texto completoProposta de alteração da Lei das Estatais deve ser rejeitada de modo decidido Marçal Justen Filho – Coluna Publicistas O Estatuto das Sociedades Estatais Empresárias (Lei 13.303/2016) assegurou mecanismos indispensáveis para permitir a atuação eficaz do Estado no domínio econômico. Configurou um divisor de águas ao exigir a observância de práticas de governança corporativa. As […]
+ texto completoMarçal Justen Filho destacou-se no ranking “Chambers Global – 2022” como um dos três melhores advogados do Brasil na área do Direito Público e pela grande contribuição em suas áreas de Direito Público e Empresarial, com foco em regulação, projetos de infraestrutura, concessões, parcerias público-privadas, licitações e contratos administrativos. https://www.migalhas.com.br/amanhecidas/368645/migalhas-n-5-380
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