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Marçal Justen Filho palestrou, em 24 de agosto de 2022, no Ministério da Justiça sobre A importância da aplicação dos princípios da Administração Pública no processo de contratação.

TEMA: Os mecanismos de controle na Lei 14.133

INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA: TCU

DATA: 11.8.2022

TEMA: Desestatizações: entre segurança jurídica e supremacia do interesse público

INSTITUIÇÕES ORGANIZADORAS: TCE/SC (Instituto de Contas) e OAB/SC (Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura)

DATA DA PALESTRA: 4.8.2022

TEMA: A reforma da LIA e as questões pertinentes a contratos administrativos

INSTITUIÇÃO ORGANIZADORA: ESMPU

DATA: 2.8.2022

A Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP convidou Marçal Justen Filho para palestrar no evento As alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais. A palestra ocorreu em 29 de junho de 2022 e versou sobre A prescrição na LIA e a segurança jurídica.

Em 2.6.2022, Marçal Justen Filho palestrou sobre Questões polêmicas da alteração na Lei de Improbidade Administrativa, no IV Fórum Regional Sul da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM.

Em 2.6.2022, Marçal Justen Filho participou do Fórum de Probidade Administrativa e Transparência Pública da EMERJ – Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa proferindo palestra sobre o tema Princípios e Improbidade Administrativa.

Em 24.5.2022, Marçal Justen Filho palestrou no Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolhas das PGES e PGDF – FONACE sobre o tema Panorama geral sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa.

Marçal Justen Filho foi convidado para palestrar, em 27.4.2022, no 1º Curso de Formação dos Novos Procuradores do Estado de Alagoas sobre Aspectos controversos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021.

Em 29.4.2022, Marçal Justen Filho palestrou sobre A natureza jurídica da Lei de Improbidade Administrativa e a independência das instâncias sancionatórias: as consequências jurídicas decorrentes do direito administrativo sancionador.