Marçal Justen Filho

Estado democrático de direito e responsabilidade civil do Estado: a questão dos precatórios.

Revista de Direito Público da Economia, v. 5, p. 159-208, 2007.

Repactuação e Reajuste nos Contratos de Serviços Contínuos da Administração Indireta.

Revista Negócios Públicos, Curitiba, p. 19-22, 01 out. 2007.

CAE do Senado votará mudanças da Lei de Licitações.

Jornal Valor Econômico, 25 set. 2007.

Violação à Constituição na Reforma Lei de Licitações.

Revista Negócios Públicos, 01 maio 2007.

O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre o serviço público e a atividade econômica. RDE.

Revista de Direito do Estado, n. 1, p. 119-136, 2006.

O Regime Jurídico dos Operadores de Terminais Portuários no Direito brasileiro.

Revista de Direito Público da Economia, v. 16, p. 77-124, 2006.

Empresas Estatais e a Superação da Dicotomia Prestação de Serviço Público/ Exploração da Atividade Econômica.

In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antonio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 403-423.

A Responsabilidade do Estado.

In: FREITAS, Juarez. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 170-197.

O Direito Regulatório.

In: GUIMARÃES, Edgar. (Org.). Cenários de Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 349-379.

Novos sujeitos da Administração Pública: Os Consórcios Públicos Criados pela Lei Federal n. 11.107.

In: OSÓRIO, Fábio Medina; VILLELA, Marcos Juruena. (Org.). Direito Administrativo: Estudos em Homenagem a Diogo Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 671-695

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