O imposto sobre serviços na Constituição
Em uma época em que tanto se propugna por uma reforma tributária que assegure efetivamente aos municípios a autonomia prevista na Constituição Federal, torna-se ainda mais oportuno examinar o texto constitucional para dissecar os instrumentos tributários ali atribuídos aos ditos municípios.
E essa análise demonstra que o Município brasileiro tem deixado de valer-se do instrumental tributário que a Constituição a ele reservou. Seriam muito menores as suas agruras se tornasse efetivo o aparato jurídico contido na Constituição.
Os preconceitos comuns, de cunho centralista, conduziram o Município brasileiro a julgar que sempre dependerá da União – inclusive para legislar no campo tributário. O resultado desses preconceitos surge diante de nossos olhos, agora: uma enorme distorção e um acúmulo de erros acabaram por tornar o imposto sobre serviços um tributo irrelevante e secundário, esquecido dos próprios municípios.
Este livro busca fugir aos preconceitos e aos lugares-comuns. Seu conteúdo demonstra a relevância e a má-utilização do imposto sobre serviços.
Trata-se de analisar o sistema constitucional tributário, antes de tudo, para localizar as regras gerais e específicas alusivas ao imposto sobre serviços. As conclusões atingidas comprovam a pluralidade de equívocos que usualmente são repetidos acerca do imposto sobre serviços.
A conclusão mais relevante, contudo, é a de que qualquer reforma tributária deve ser antecedida de um estudo e de um conhecimento aprofundados das normas hoje vigentes. E de nada servirá alterar o sistema tributário nacional se continuarem vigorando os preconceitos contra os municípios e favoráveis aos estados e à União.
Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. O imposto sobre serviços. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985. (Coleção Textos de Direito Tributário; 10)
ISBN: 852030463x
Páginas: 188
Obra esgotada