Arquivo de dezembro de 2008

Este livro se orienta a fornecer interpretações razoáveis para a disciplina veiculada pelas Leis nº 8.987 e 9.074. Preocupa-se com o aplicador do Direito, antes do que com fórmulas teóricas ou abstratas.

Tem compromisso com a solução de questões práticas. Isso não significa, porém, ignorar teorias ou virar as costas a princípios. Muito ao contrário, parte-se do pressuposto de que nenhuma solução prática será adequada se a teoria e os princípios forem esquecidos.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de serviços públicos : (comentários às leis ns. 8.987 e 9.074, de 1995). São Paulo: Dialética, 1997.
ISBN: 8586208272
Páginas: 495
Dimensões: 14 x 21 cm
Obra esgotada

Este livro analisa a utilização indevida de pessoa jurídica, para obter resultados antijurídicos ou indesejáveis. Trata-se da tentativa de enquadrar a chamada “Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica” no contexto do Direito brasileiro, a partir dos modelos estrangeiros (especialmente do Direito norte-americano e do Direito alemão).

Apesar da enorme quantidade de obras acerca do instituto da pessoa jurídica, não existem resultados satisfatórios para a indagação seguinte: há limites para a utilização da pessoa jurídica, no Direito Privado. E, se a resposta for positiva, é muito maior a dificuldade para definir quais sejam esses limites.

Independentemente da teoria que adote sobre a natureza jurídica da pessoa jurídica (ficção, instituição, realidade técnica, etc.), o jurista sempre se depara com hipóteses e casos concretos para os quais os conceitos tradicionais não dão respostas (ou não dão resposta satisfatória).

É cada vez mais freqüente a existência de sociedades “de papel”, criadas para burlar o Direito e prejudicar terceiros. Esse fenômeno não é peculiar ao Brasil, mas se verifica em todos os países ocidentais. A doutrina e a jurisprudência têm procurado combater esses desvios através de soluções muito variadas. No Brasil, têm sido cada vez mais intensa a utilização da dita “Disregard Doctrine” do Direito americano. No entanto, depara-se com a regra do art. 20 do CC.

O Autor apresenta-nos aqui soluções para o problema, partindo do próprio conceito de pessoa jurídica e desembocando numa articulação da teoria da ineficácia da pessoa jurídica, tendo em vista o Direito Positivo brasileiro e a tradição de nossa doutrina, com propostas que se afastam da pura e simples recepção dos precedentes estrangeiros.

Obra atualíssima nas suas colocações e propostas, destinada a se tornar na solução dos problemas enfrentados pelos profissionais do Direito no Direito Comercial.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1987.
ISBN: 852030575x
Páginas: 168
Obra esgotada

Este livro de Marçal Justen Filho representa a mais valiosa colaboração para o estudo da substituição tributária já escrita no país. Seu estilo é elegante, suas afirmações incisivas, seu embasamento doutrinário admirável na medida em que não furta ao leitor o conhecimento de todas as correntes favoráveis ou contrárias às suas posições, carecendo, obviamente, o trabalho de indicações naquela concepção pessoal, que constitui, de longe, a admirável contribuição prestada ao exame desse instituto do direito brasileiro.

Vejo no jovem – e já consagrado – professor Marçal Justen Filho talvez a mais gratificante revelação de jurista dos dias atuais, liberto da monótona repetição de teses alienígenas, pretendidamente adaptáveis ao Brasil, que tem sido a tônica dominante da maior parte da produção doutrinária do país.

Sinto-me, pois, privilegiado em poder apresentar ao público brasileiro a obra, admirável, polêmica e profunda, de Marçal Justen Filho, sobre tema de tal magnitude e de tão proceloso conteúdo. Obra que marcará, certamente, momento importante na história do direito brasileiro.

Ives Gandra da Silva Martins
Professor titular de Direito Econômico da Universidade Mackenzie

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. Sujeição Passiva Tributária. Belém: CEJUP, 1986.
Páginas: 373
Obra esgotada

Em uma época em que tanto se propugna por uma reforma tributária que assegure efetivamente aos municípios a autonomia prevista na Constituição Federal, torna-se ainda mais oportuno examinar o texto constitucional para dissecar os instrumentos tributários ali atribuídos aos ditos municípios.

E essa análise demonstra que o Município brasileiro tem deixado de valer-se do instrumental tributário que a Constituição a ele reservou. Seriam muito menores as suas agruras se tornasse efetivo o aparato jurídico contido na Constituição.

Os preconceitos comuns, de cunho centralista, conduziram o Município brasileiro a julgar que sempre dependerá da União – inclusive para legislar no campo tributário. O resultado desses preconceitos surge diante de nossos olhos, agora: uma enorme distorção e um acúmulo de erros acabaram por tornar o imposto sobre serviços um tributo irrelevante e secundário, esquecido dos próprios municípios.

Este livro busca fugir aos preconceitos e aos lugares-comuns. Seu conteúdo demonstra a relevância e a má-utilização do imposto sobre serviços.

Trata-se de analisar o sistema constitucional tributário, antes de tudo, para localizar as regras gerais e específicas alusivas ao imposto sobre serviços. As conclusões atingidas comprovam a pluralidade de equívocos que usualmente são repetidos acerca do imposto sobre serviços.

A conclusão mais relevante, contudo, é a de que qualquer reforma tributária deve ser antecedida de um estudo e de um conhecimento aprofundados das normas hoje vigentes. E de nada servirá alterar o sistema tributário nacional se continuarem vigorando os preconceitos contra os municípios e favoráveis aos estados e à União.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. O imposto sobre serviços. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1985. (Coleção Textos de Direito Tributário; 10)
ISBN: 852030463x
Páginas: 188
Obra esgotada