Arquivo de maio de 2008

Artigo de Marçal Justen Filho publicado no jornal O Globo em 29/mai/2008:

As operações portuárias publicas são realizadas por terminais operados por concessionários privados, mediante licitações. Os concessionários obrigam-se a controle rigoroso e pagam a União importâncias elevadas para a obtenção e a manutenção das concessões. Realizam investimentos vultosos para recuperar e ampliar as instalações portuárias, que revertem a União.

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Reportagem de Guilherme Barros publicada no jornal Folha de S.Paulo em 25/mai/2008:

Segundo Marçal Justen Filho, advogado especialista em licitações de serviços bancários, a dispensa de concorrência pública no negócio pode ser alvo de contestação na Justiça.
Ele sustenta que os bancos oficiais não foram criados com o fim específico de atender o setor público, como no caso dos depósitos judiciais e das contas de servidores.

Clique aqui para ler a íntegra da reportagem no site da Folha de S.Paulo (acesso reservado a assinantes)

Reportagem de João Natal Bertotti publicada no jornal Gazeta do Povo em 02/mai/2008:

Já o especialista em licitações públicas Marçal Justen Filho diz que não existe uma explicação para a falta de interessados em uma licitação. Segundo ele, em alguns casos o risco oferecido por aquele que promove a licitação pode ser fatal. “Por exemplo, um grande número de estados e municípios não tem pago as dívidas de precatórios (condenações judiciais transitadas em julgado). Isso significa que, se não houver pagamento espontâneo pela entidade estatal, o particular nunca vai receber o crédito. E não terá maior eficácia recorrer à Justiça”, afirmou.

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