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Posts com a Tag ‘sociedades estatais’

Publicado por Marçal Justen Filho em 24.09.2020 às 10:14

Lançamento Virtual do livro Comentários à Lei de Contratos de Publicidade da Administração Pública – Lei 12.232/2010

A Editora Fórum organizou, em 23.9.2020, o lançamento virtual da obra de Marçal Justen Filho, Comentários à Lei de Contratos de Publicidade da Administração Pública – Lei 12.232/2010.

Para assistir ao evento clique aqui

Publicado por Marçal Justen Filho em 31.08.2018 às 18:11

A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias”

In: Revista Eletrônica da PGE RJ, v. 1, n. 1, 2018. Disponível em:

http://www.revistaeletronica.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MTE3



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