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Posts com a Tag ‘serviço público’

Publicado por Marçal Justen Filho em 17.10.2019 às 17:37

A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias”

In: Rodrigo Xavier Leonardo (coord.), Coletânea de Estudos em Homenagem a Carlos Manfredini Hapner, 1. ed., Curitiba: NCA Comunicações, 2019, p. 163-202.

Publicado por Marçal Justen Filho em 5.10.2017 às 11:53

Serviços de interesse econômico geral no Brasil: os invasores

In: Arnoldo Wald, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira (coords.). O Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 785-819.

Publicado por Marçal Justen Filho em 7.10.2016 às 16:20

Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário

ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, n. 26, p. 119-150, set./out. 2016.



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