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Publicado por Marçal Justen Filho em 20.10.2022 às 18:49

Parcerias público-privadas: reflexões sobre a Lei 11.079/2004

A obra, coordenada por Marçal Justen Filho e Rafael Wallbach Schwind, contém reflexões aprofundadas a respeito das mais variadas questões teóricas e práticas relacionadas às parcerias público-privadas.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal; SCHWIND, Rafael Wallbach. Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2022.
915 páginas
ISBN 978-65-260-0615-3

Publicado por Marçal Justen Filho em 7.10.2016 às 16:20

Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário

ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, n. 26, p. 119-150, set./out. 2016.



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