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Teoria Geral das Concessões de Serviço Público

Este livro é orientado ao exame da “nova” concessão de serviço público, em que a participação da sociedade civil é fundamental.

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O Direito das Agências Reguladoras Independentes

Este livro investiga com profundidade a implantação no Brasil de agências reguladoras independentes.

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Concessões de Serviços Públicos

Este livro se orienta a fornecer interpretações razoáveis para a disciplina veiculada pelas Leis nº 8.987 e 9.074. Preocupa-se com o aplicador do Direito, antes do que com fórmulas teóricas ou abstratas.

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Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro

Este livro analisa a utilização indevida de pessoa jurídica, para obter resultados antijurídicos ou indesejáveis.

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Sujeição Passiva Tributária

Esta publicação é a tese apresentada pelo autor como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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O imposto sobre serviços na Constituição

Este livro busca analisar o sistema constitucional tributário para localizar as regras gerais e específicas alusivas ao imposto sobre serviços (ISS).

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