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Publicado em 17.10.2019 às 17:37

A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias”

In: Rodrigo Xavier Leonardo (coord.), Coletânea de Estudos em Homenagem a Carlos Manfredini Hapner, 1. ed., Curitiba: NCA Comunicações, 2019, p. 163-202.

Publicado em 7.03.2017 às 14:00

Marçal Justen Filho

O Direito não é algo abstrato. Não se confunde com o texto escrito da Lei. Não se conhece o Direito sem conhecer profundamente a vida real. O Direito integra a vida individual e social e reflete os valores fundamentais da Civilização. Para compreender o Direito, é necessário conhecer o passado. Mas a função do Direito é mudar o futuro, promover a segurança e a justiça e realizar concretamente a dignidade de todo ser humano. Por isso, a vida do operador do Direito é um compromisso com a sociedade em que vive, com o estudo e com a atuação prática.

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Publicado em 6.10.2000 às 17:37

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