Artigos

Apanhado sobre a concordata e a correção monetária.

Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 601, p. 29-39, 1985.

Aposentadoria e Direitos do Funcionário

Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. 31, p. 53-71, 1983.

Eficácia das normas constitucionais.

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 5, p. 38-71, 1981.

Agências Reguladoras e Democracia: Existe um Déficit Democrático na “Regulação Independente”?

Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, Editora Fórum, ano 1, n.2, abr./jun. 2003, p. 273-301.

Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializados

Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, Editora Fórum, v.2, n.17, maio 2003, p. 2057-2073.

As Diversas Configurações da Concessão de Serviço Público

Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, Editora Fórum, n.1, p.95-136, jan./mar. 2003.

Concessões de serviços públicos e as multas por inadimplemento do concessionário

ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, Zênite, junho/2002, n° 100, p. 492-509.

Parecer: Propostas – Formalidades e instrumentalidade das formas – Considerações

ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, Zênite, dezembro/2001, nº 94, p. 996-1.019.

O Direito de ir e vir

Texto de conferência pronunciada no Seminário Jurídico de Concessões de Serviços Públicos promovido em 8 e 9 de junho de 2001 pela Academia Internacional de Direito e Economia e pela Escola Nacional da Magistratura)
Publicado em: Anais, s/d, s/l, p. 183-188.

Delegação de licitação – uma alternativa descabida

ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, Zênite, fevereiro/2001, nº 84, p. 100-105.



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