Artigos

Contratos de fornecimento de lanches, passagens em geral e combustíveis.

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 41, p. 503-505, 1997.

Limites às alterações de contratos administrativos.

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 42, p. 605-612, 1997.

Ato convocatório: vícios insanáveis – exigências que desvirtuam a finalidade da licitação.

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 9, p. 419-424, 1997.

Ampla defesa e conhecimento de arguições de inconstitucionalidade e ilegalidade no processo administrativo.

Revista Dialética de Direito Tributário, v. 25, p. 68-79, 1997.

Anteprojeto de reforma da lei de licitações.

Revista da Procuradoria Geral do INSS, p. 43-46, 1997.

Concessão de serviço público e princípio da legalidade.

Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 14, p. 644-654, 1997.

Algumas questões acerca da base imponível do ISS.

In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 1997, v. 1, p. 183-198.

Algumas Considerações acerca da Concessão de Serviço Público.

In: Celso Antônio Bandeira de Mello. (Org.). Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 1997, v. 2, p. 470-487.

Cautelas e Formalidades Necessárias no Processo de Contratação por Dispensa – Inexigibilidade por Notória Especialização: Contratação de Advogados e demais Serviços Técnicos – Preços Superfaturados ou Inexeqüíveis e Responsabilidade de Autoridade Competente.

In: 4º Seminário Nacional de Direito Administrativo, 1997, São Paulo. Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo : NDJ, 1997. p. 271-275.

Notória especialização.

Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 5, p. 226-230, 1996.

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