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Serviços de interesse econômico geral no Brasil: os invasores

In: Arnoldo Wald, Marçal Justen Filho e Cesar Augusto Guimarães Pereira (coords.). O Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 785-819.

O Direito Administrativo de Espetáculo

In: Alexandre Santos de Aragão e Floriano de Azevedo Marques Neto (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas, 2. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 57-79.

A contratação sem licitação nas Empresas Estatais

In: Marçal Justen Filho (org.). Estatuto jurídico das Empresas Estatais. Lei 13.303/2016 – “Lei das Estatais”. São Paulo: RT, 2016, p. 283-326

A Lei 13.303/2016, a criação das empresas estatais e a participação minoritária em empresas privadas

In: Marçal Justen Filho (org.). Estatuto jurídico das Empresas Estatais. Lei 13.303/2016 – “Lei das Estatais”. São Paulo: RT, 2016, p. 39-57.

Contratação temporária e a configuração de ato de improbidade administrativa.

In: MARQUES, Mauro Campbell. Improbidade Administrativa. Temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 177-207.

Administração Pública e arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os árbitros

Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, n. 11/12, v. 28, nov./dez.2016.

A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção

ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, n. 26, p. 85-116, set./out. 2016.

Considerações a equação econômico-financeira das concessões de serviços públicos: a questão da TIR

In: MOREIRA, Egon Bockmann (coord.). Contratos Administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno. A lógica das concessões e parcerias público-privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 405-432.

Corrupção: pressupostos para a aplicação da Lei nº 12.846

In: CÂMARA, Alexandre Freitas; PIRES, Adilson Rodrigues; MARÇAL, Thaís Boia). Estudos de Direito Administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 241-254.

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