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Categoria • Livros

Publicado em 19.12.2008 às 12:00

Teoria Geral das Concessões de Serviço Público

Este livro é orientado ao exame da “nova” concessão de serviço público, em que a participação da sociedade civil é fundamental. Defende ser a concessão orientada pelo princípio da associação, significando que o Estado, o concessionário e a Sociedade Civil organizam harmonicamente seus esforços para a prestação adequada do serviço público. A partir desses pressupostos, faz-se uma revisão geral dos principais aspectos do instituto da concessão de serviços públicos.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003.
ISBN: 857500087x
Páginas: 654
Dimensões: 14 x 21 cm

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