Esta obra apresenta a solução para os problemas teóricos e práticos relacionados a licitações e contratações administrativas.
Este manual analisa o Direito Administrativo segundo a concepção da supremacia dos direitos fundamentais, desenvolvida à luz dos princípios constitucionais
Obra coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira.
Coletânea em inglês, coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, contendo artigos e legislação brasileira.
O livro reúne ensaios dos professores Marçal Justen Filho e Carlos Valder do Nascimento sobre a Emenda Constitucional nº 62/2009.
Esta obra analisa a evolução das orientações relacionadas com o pregão e propõe as soluções mais satisfatórias e adequadas.
Marçal Justen Filho realizou a tradução para a língua portuguesa da obra L’État post-moderne, do jurista francês Jacques Chevallier, professor da Universidade Panthéon-Assas (Paris II).
Este livro examina todas as questões teóricas surgidas a respeito da aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 e fornece soluções para problemas práticos derivados.
Este livro é orientado ao exame da “nova” concessão de serviço público, em que a participação da sociedade civil é fundamental.
Este livro investiga com profundidade a implantação no Brasil de agências reguladoras independentes.