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Arquivo de outubro de 2016

Publicado por Marçal Justen Filho em 31.10.2016 às 10:53

Contratação temporária e a configuração de ato de improbidade administrativa.

In: MARQUES, Mauro Campbell. Improbidade Administrativa. Temas atuais e controvertidos. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 177-207.

Publicado por Marçal Justen Filho em 30.10.2016 às 17:47

Administração Pública e arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os árbitros

Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, n. 11/12, v. 28, nov./dez.2016.

Publicado por Marçal Justen Filho em 7.10.2016 às 16:20

Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário

ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, n. 26, p. 119-150, set./out. 2016.

Publicado por Marçal Justen Filho em 7.10.2016 às 16:19

A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção

ReDAC – Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, n. 26, p. 85-116, set./out. 2016.

Publicado por Marçal Justen Filho em 7.10.2016 às 14:00

Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - 17ª edição

A obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos” é indispensável a todos aqueles que estudam e trabalham com licitações e contratos administrativos no Brasil. A exposição do autor contém tanto questões relacionadas ao conhecimento teórico e abstrato como aquelas vinculadas à atividade concreta. Ao longo da obra, são indicadas algumas diretrizes para a consolidação de um modelo de licitações e contratações administrativas que seja mais bem adequado à realidade brasileira. Essa 17.ª edição também tomou em vista a Lei 13.303/2016, que editou o estatuto de licitações e contratações das empresas estatais exploradoras de atividades econômicas. Todos os conteúdos abordados são acompanhados das principais inovações legislativas e da jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores e do Tribunais de Contas da União.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos,17. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
1519 páginas
ISBN 978-852-036-638-7



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