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Arquivo de junho de 2012

Publicado por Marçal Justen Filho em 26.06.2012 às 9:15

Audiência na Câmara dos Deputados debate o RDC

Reportagem da Agência Câmara de Notícias publicada no site da Câmara dos Deputados em 26/jun/2012:

Audiência debate o regime diferenciado de contratações públicas

A Comissão de Finanças e Tributação realiza hoje audiência pública para debater o regime diferenciado de contratações públicas, instituído pela Lei 12.462/11.

Segundo o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que solicitou a realização da audiência, “os gastos públicos no Brasil estão sendo comprometidos por denúncias de mau uso e desvios, devido às brechas da Lei 8.666/93, e agora, o Regime Diferenciado de Contratação de serviços relacionados com a infraestrutura de obras e aquisição de bens para a Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas”.

Foram convidados:
- o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler;
- o mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes;
- o doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho;
- o doutor em Direito do Estado, Márcio Cammarosano;
- o especialista em Gestão e Modernização Pública, Wilson da Silva Vicentino;
- o doutor em Direito Público, representando o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicom), Floriano Azevedo Marques.

A reunião será às 14h30, no Plenário 4.

Da Redação/MW/Agência Câmara de Notícias

[foto: Larissa Ponce]Marçal Justen Filho fala sobre o RDC em audiência pública
[foto: Larissa Ponce/Agência Câmara]

Ouça a manifestação de Marçal Justen Filho na audiência pública



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