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Arquivo de março de 2009

Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:51

Eficácia das normas constitucionais

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 5, p. 38-71, 1981.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:51

Aposentadoria e direitos do funcionário

Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. 31, p. 53-71, 1983.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:50

Apanhado sobre a concordata e a correção monetária

Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 601, p. 29-39, 1985.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:50

Norma tributária e isenção

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 7, p. 72-136, 1985.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:49

Alguns aspectos do ICM perante a EC 23

Revista de Direito Tributário, v. 35, p. 220-228, 1986.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:49

Notas sobre a legitimidade jurídica e a constituinte

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 8, p. 143-227, 1986.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:49

Capacidade contributiva

Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 14, p. 357-395, 1989.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:48

A indexação no direito tributário

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 19, 1992.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:48

Contribuições sociais

Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 17, p. 149-170, 1992.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 2.03.2009 às 19:48

Periodicidade do Imposto de Renda

Separata da Revista de Direito Tributário, São Paulo, p. 8-17, 1993.

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