Arquivo de fevereiro de 2009

Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:45

Considerações sobre o processo administrativo fiscal.

Revista Dialética de Direito Tributário, v. 33, p. 108-132, 1998.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:44

Empresa, Ordem Econômica e Constituição.

Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 212, p. 109-133, 1998.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:40

A sociedade e a reforma do Estado.

In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, São Paulo. 10 anos de Constituição. São Paulo: Celso Bastos, 1998. p. 128-132.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:40

Cautelas e formalidades necessárias no processo de contratação por dispensa, inexigibilidade por notória especialização: contratação de advogados e demais serviços técnicos, preço superfaturados ou inexeqüíveis e responsabilidade de autoridade competente.

Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 6, p. 271-275, 1997.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:40

Contratos de fornecimento de lanches, passagens em geral e combustíveis.

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 41, p. 503-505, 1997.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:39

Limites às alterações de contratos administrativos.

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 42, p. 605-612, 1997.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:39

Ato convocatório: vícios insanáveis – exigências que desvirtuam a finalidade da licitação.

Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 9, p. 419-424, 1997.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:39

Ampla defesa e conhecimento de arguições de inconstitucionalidade e ilegalidade no processo administrativo.

Revista Dialética de Direito Tributário, v. 25, p. 68-79, 1997.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:38

Anteprojeto de reforma da lei de licitações.

Revista da Procuradoria Geral do INSS, p. 43-46, 1997.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 3.02.2009 às 17:38

Concessão de serviço público e princípio da legalidade.

Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 14, p. 644-654, 1997.

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