Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:38
O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre o serviço público e a atividade econômica. RDE.
Revista de Direito do Estado, n. 1, p. 119-136, 2006.
Arquivo de fevereiro de 2009
Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:37
O Regime Jurídico dos Operadores de Terminais Portuários no Direito brasileiro.
Revista de Direito Público da Economia, v. 16, p. 77-124, 2006.
Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:37
Empresas Estatais e a Superação da Dicotomia Prestação de Serviço Público/ Exploração da Atividade Econômica.
In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antonio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 403-423.
Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:37
A Responsabilidade do Estado.
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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:36
O Direito Regulatório.
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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:36
Novos sujeitos da Administração Pública: Os Consórcios Públicos Criados pela Lei Federal n. 11.107.
In: OSÓRIO, Fábio Medina; VILLELA, Marcos Juruena. (Org.). Direito Administrativo: Estudos em Homenagem a Diogo Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 671-695
Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:35
Reforma do Estado e Prestação de Serviços Públicos.
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Anais do IX Congresso Ibero Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional), Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2006, p. 315-342.
Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:35
Serviço Público e Democracia.
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Anais do VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional), Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2005, p. 515-537.
Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:34
Parecer sobre proposta legislativa de criação de consórcios públicos.
2005.
Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:34
Parecer sobre Lei da política nacional de saneamento básico.
2005.
