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Arquivo de fevereiro de 2009

Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:38

O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre o serviço público e a atividade econômica. RDE.

Revista de Direito do Estado, n. 1, p. 119-136, 2006.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:37

O Regime Jurídico dos Operadores de Terminais Portuários no Direito brasileiro.

Revista de Direito Público da Economia, v. 16, p. 77-124, 2006.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:37

Empresas Estatais e a Superação da Dicotomia Prestação de Serviço Público/ Exploração da Atividade Econômica.

In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antonio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 403-423.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:37

A Responsabilidade do Estado.

In: FREITAS, Juarez. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 170-197.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:36

O Direito Regulatório.

In: GUIMARÃES, Edgar. (Org.). Cenários de Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2006, p. 349-379.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:36

Novos sujeitos da Administração Pública: Os Consórcios Públicos Criados pela Lei Federal n. 11.107.

In: OSÓRIO, Fábio Medina; VILLELA, Marcos Juruena. (Org.). Direito Administrativo: Estudos em Homenagem a Diogo Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 671-695

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:35

Reforma do Estado e Prestação de Serviços Públicos.

Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Anais do IX Congresso Ibero Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional), Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2006, p. 315-342.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:35

Serviço Público e Democracia.

Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Anais do VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional), Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2005, p. 515-537.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:34

Parecer sobre proposta legislativa de criação de consórcios públicos.

2005.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 4.02.2009 às 9:34

Parecer sobre Lei da política nacional de saneamento básico.

2005.

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