Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 17:47
Marçal Justen Filho
O Direito não é algo abstrato. Não se confunde com o texto escrito da Lei. Não se conhece o Direito sem conhecer profundamente a vida real. O Direito integra a vida individual e social e reflete os valores fundamentais da Civilização. Para compreender o Direito, é necessário conhecer o passado. Mas a função do Direito é mudar o futuro, promover a segurança e a justiça e realizar concretamente a dignidade de todo ser humano. Por isso, a vida do operador do Direito é um compromisso com a sociedade em que vive, com o estudo e com a atuação prática.
Marçal Justen Filho
Advogado formado pela UFPR em 1977, mestre (1984) e doutor (1985) em Direito Tributário pela PUC-SP. Foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006. É autor de diversos livros, sendo os mais conhecidos Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Curso de Direito Administrativo e Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. Tem participado de cursos e congressos em todo o Brasil e atua ativamente na advocacia.
A Lei Complementar nº 123/2006 introduziu inovações marcantes na disciplina das licitações e contratações administrativas, beneficiando as microempresas e empresas de pequeno porte.
Este livro é orientado ao exame da “nova” concessão de serviço público, em que a participação da sociedade civil é fundamental. Defende ser a concessão orientada pelo princípio da associação, significando que o Estado, o concessionário e a Sociedade Civil organizam harmonicamente seus esforços para a prestação adequada do serviço público. A partir desses pressupostos, faz-se uma revisão geral dos principais aspectos do instituto da concessão de serviços públicos.