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Arquivo de dezembro de 2008

Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 16:19

Agências Reguladoras e Democracia: Existe um Déficit Democrático na “Regulação Independente”?

Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, Editora Fórum, ano 1, n.2, abr./jun. 2003, p. 273-301.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:55

Ainda a inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos profissionais especializados

Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, Editora Fórum, v.2, n.17, maio 2003, p. 2057-2073.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:55

As Diversas Configurações da Concessão de Serviço Público

Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, Editora Fórum, n.1, p.95-136, jan./mar. 2003.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:54

Concessões de serviços públicos e as multas por inadimplemento do concessionário

ILC – Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, Zênite, junho/2002, n° 100, p. 492-509.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:53

Parecer: Propostas – Formalidades e instrumentalidade das formas – Considerações

ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, Zênite, dezembro/2001, nº 94, p. 996-1.019.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:52

O Direito de ir e vir

Texto de conferência pronunciada no Seminário Jurídico de Concessões de Serviços Públicos promovido em 8 e 9 de junho de 2001 pela Academia Internacional de Direito e Economia e pela Escola Nacional da Magistratura.
Publicado em: Anais, s/d, s/l, p. 183-188.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 14:50

Delegação de licitação – uma alternativa descabida

ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, Zênite, fevereiro/2001, nº 84, p. 100-105.

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 12:12

O Estatuto da Microempresa e as licitações públicas - 2ª edição

A Lei Complementar nº 123/2006 introduziu inovações marcantes na disciplina das licitações e contratações administrativas, beneficiando as microempresas e empresas de pequeno porte.

O Decreto 6204/2007 regulamentou a matéria no âmbito federal. Este livro examina todas as questões teóricas surgidas e fornece solução para os problemas práticos derivados.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. O Estatuto da Microempresa e as licitações públicas - 2. ed. rev. e atual., de acordo com a Lei Complementar 123/2006 e o Decreto Federal 6.204/2007.  São Paulo: Dialética, 2007.
ISBN: 9788575001738
Páginas: 176
Dimensões: 14 x 21 cm

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 12:00

Teoria Geral das Concessões de Serviço Público

Este livro é orientado ao exame da “nova” concessão de serviço público, em que a participação da sociedade civil é fundamental. Defende ser a concessão orientada pelo princípio da associação, significando que o Estado, o concessionário e a Sociedade Civil organizam harmonicamente seus esforços para a prestação adequada do serviço público. A partir desses pressupostos, faz-se uma revisão geral dos principais aspectos do instituto da concessão de serviços públicos.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, 2003.
ISBN: 857500087x
Páginas: 654
Dimensões: 14 x 21 cm

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Publicado por Marçal Justen Filho em 19.12.2008 às 11:46

O Direito das Agências Reguladoras Independentes

A implantação no Brasil de “agências reguladoras independentes” divide as opiniões e levanta discussões. Todos os grandes problemas são enfrentados sob enfoque que privilegia o sistema constitucional brasileiro, mas sem deixar de reconhecer a necessidade de modernização das estruturas governamentais.

Informações
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
ISBN: 8575000535
Páginas: 639
Dimensões: 14 x 21 cm

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