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Arquivo de setembro de 2007

Publicado por Marçal Justen Filho em 25.09.2007 às 11:32

CAE do Senado votará mudanças na Lei de Licitações

Reportagem de Arnaldo Galvão publicada no jornal Valor Econômico em 25/set/2007:

Marçal Justen Filho, advogado, professor e especialista em licitações, prevê, apesar das boas intenções, “resultados catastróficos”. Ele explica seu temor argumentando que generalizar o uso dos pregões pode garantir preços menores, mas, por outro lado, se desprezaria a qualidade. “O pregão é inviável para licitações mais complexas. Quem conhece o assunto sabe que vai ser um caos e a legislação terá de voltar aos padrões atuais. O pregão dificulta a verificação da capacidade do fornecedor e da qualidade do bem ou serviço oferecido”, adverte.

- Clique aqui para ler a reportagem no site do Valor Econômico

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Publicado por Marçal Justen Filho em 8.09.2007 às 12:11

Coluna Livros Jurídicos

Resenha crítica de Walter Ceneviva sobre a obra O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas, publicada na coluna Livros Jurídicos, do caderno Cotidiano do jornal Folha de S.Paulo em 08/set/2007:

A lei complementar nº 123/06 é apreciada nos aspectos doutrinários e de aplicação prática da regularidade fiscal.

Clique aqui para ler a íntegra da coluna no site da Folha de S.Paulo (acesso reservado a assinantes)

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